Entre em contato agora:
(41) 99925-0723

Autor:Francisco Drula Belache

ICMS não pode ser cobrado sobre tarifas de energia elétrica.

ICMS não pode ser cobrado sobre tarifas de energia elétrica.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode ser cobrado sobre tarifas de energia, devendo incidir somente sobre a energia efetivamente consumida. Com esse entendimento, o juiz João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, considerou indevida a cobrança do ICMS sobre o acréscimo decorrente da adoção do […]

Ler mais

Médico fala de depressão relacionada ao ambiente de trabalho.

Médico fala de depressão relacionada ao ambiente de trabalho.

As mudanças de humor, os transtornos neuróticos e o uso de substâncias psicoativas, como álcool e drogas, são, hoje, os principais transtornos mentais que causam incapacidade para o trabalho no Brasil. As informações são do professor do Setor de Saúde Mental e Psiquiatria do Trabalho do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade […]

Ler mais

A autorização jurisprudencial da modalidade de jornada de trabalho 12 x 36 é possível, ainda que em desacordo com CF/88 e as normas de proteção à saúde do trabalho?

A autorização jurisprudencial da modalidade de jornada de trabalho 12 x 36 é possível, ainda que em desacordo com CF/88 e as normas de proteção à saúde do trabalho?

As disposições legais, no que tange à jornada de trabalho no Brasil, encontram-se expressas na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XIII[1] e na CLT, em seu artigo 58[2] e seguintes. O dispositivo constitucional determina a jornada diária máxima em 8 (oito) horas e a semanal em 44 (quarenta e quatro) horas, facultando a compensação de horários e a redução de […]

Ler mais