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Autor:Francisco Drula Belache

Pessoa Jurídica Consumidora.

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O Direito do Consumidor brasileiro existe para equilibrar relações, desestimulando o fornecedor ou o prestador de serviço de condutas desleais ou abusivas em face do consumidor. No entanto, para que se configure uma relação de consumo e tenha-se a aplicação das normas do Direito do Consumidor, devêm estar presentes 03 (três) elementos, os quais são: […]

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